1. Informações Gerais

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a EASYNCREDIBLE – Unipessoal, Lda, com sede em Rua da Ribeira n 28 2E, Agualva Cacém, Sintra, número de identificação fiscal 517 713 640 e contacto +351 915 011 667, doravante designada por “VanguardPC“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.vanguardpc.pt doravante designadas por “Utilizador”. 

As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.vanguardpc.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo ou instituição que, em geral, através do Website, visite o conteúdo no mesmo disponibilizado.

2. Acesso e Aceitação

O acesso e o uso das funcionalidades do Website encontram-se sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a quaisquer leis e regulamentos, nacionais ou comunitários, aplicáveis. A VanguardPC recomenda que o Utilizador leia atentamente as presentes Condições Gerais de Utilização. Se não aceitar e não se comprometer a respeitar cada um dos presentes termos e condições, não ficará autorizado a aceder ou a utilizar de outro modo o Website. O acesso e a utilização pelos Utilizadores do Website implicam a sua aceitação e o compromisso da sua parte, de respeitar todos e cada um dos termos e condições a seguir estabelecidos. Se estiver a utilizar o Website em nome de outrem ou em nome de uma instituição, confirma que aquele que está a representar também concorda com os termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los.

As presentes Condições Gerais de Utilização poderão ser alteradas, modificadas, ampliadas ou atualizadas pela VanguardPC, em qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer produtos assim como Conteúdo que se apresentem e/ou se disponibilizem no Website, ficarão também sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, com efeitos a partir da data da sua utilização. 

 A VanguardPC não se responsabiliza pela interação ou acesso ao Conteúdo do Website por menores.

O acesso a alguns dos conteúdos do Website poderá estar condicionado ao registo prévio do Utilizador, bem como à respetiva autenticação, através de identificação e palavra-passe.

A VanguardPC reserva-se o direito de suspender, temporariamente e sem aviso prévio, o acesso ao Website ou a determinadas áreas ou funcionalidades disponíveis no mesmo, designadamente por razões de manutenção.  Não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. 

3. Criação da Conta

Para aceder a todas as vantagens da conta online da VanguardPC, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder ao Website e criar conta como utilizador, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.

Os Dados Pessoais que forem voluntariamente fornecidos pelo Utilizador ficam sujeitos à nossa Política de Privacidade.

4. Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Website, bem como dos Conteúdos e Produtos que nele sejam comercializados, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento.
O Utilizador deverá abster-se de:

  • Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Website e/ou do Conteúdo com fins ou efeitos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar danos, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
  • Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restringidas do Website sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
  • Introduzir ou difundir na rede programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo que cause ou seja suscetível de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos do Website ou de terceiros.
  • Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da VanguardPC, de pessoas a ela associadas ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
  • Copiar, reproduzir, recompilar, desmontar, realizar atividades de engenharia reversa, distribuir, publicar, mostrar, executar, modificar, importar, realizar trabalhos derivados, transmitir ou explorar partes do Website, excetuando (i) a importação de conteúdo do Website e/ou fazer uma cópia para seu uso pessoal não lucrativo e (ii) a partilha de Conteúdos, sempre e quando o Utilizador reconheça todos os direitos de autor inerentes ao Website e respetivo Conteúdo.

O Utilizador garante que as atividades que desenvolva no uso ou acesso ao Website em nenhum caso resultarão ofensivas para o bom nome e imagem comercial da VanguardPC ou de pessoas ou entidades a esta associadas, para outros utilizadores do Website e Plataforma ou terceiros.

No caso de incumprimento de alguma das estipulações das presentes Condições Gerais de Utilização por parte do Utilizador, a VanguardPC reserva-se ao direito de interromper momentânea ou definitivamente o acesso do Utilizador ao Website.

5. Propriedade Intelectual e Industrial e Nome do Domínio

A VanguardPC é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre todos os materiais e elementos que aparecem no Website e/ou encontra-se devidamente autorizada pelos respetivos titulares para a publicação e divulgação dos mesmos. A VanguardPC é titular do domínio www.vanguardpc.pt. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos pelo seu registo.

A navegação ou aquisição de um Produto, não confere ao Utilizador nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre a propriedade intelectual ou industrial dos Produtos disponibilizados, nem do Conteúdo do Website.

Concretamente, não é permitido revender, realizar deep-links, utilizar, copiar, monitorizar, mostrar, fazer download, guardar ou reproduzir o conteúdo, a informação, o software, os Produtos disponíveis no Website para qualquer atividade comercial, sem autorização prévia e por escrito da VanguardPC.

Contudo, o Utilizador poderá (i) visualizar o Conteúdo do Website e inclusivamente imprimir, copiar e armazenar estes elementos no disco rígido do seu PC ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal, bem como (ii) partilhar conteúdos publicados, desde que respeitados todos os direitos de autor, propriedade intelectual e outros associados (caso em que, salvo indicação expressa em contrário, também os deep-links se devem considerar autorizados).

Os materiais e informação partilhados ou publicados no Website devem respeitar os direitos de imagem e de propriedade intelectual e industrial que possam existir sobre os mesmos.

6. Objeto

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.vanguardpc.pt.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

7. Encomenda

O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.vanguardpc.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras:

Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

  1. a) Registar-se no website www.vanguardpc.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
  2. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  3. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura que irá acompanhar a Encomenda).

A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A EASYNCREDIBLE – Unipessoal, Lda, honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a EASYNCREDIBLE – Unipessoal, Lda compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Os pedidos de encomenda têm uma validade de 4 (quatro) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda se o Utilizador assim o pretender.

  1. Pagamento

    No website www.vanguardpc.pt, a EASYNCREDIBLE – Unipessoal, Lda propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via If Then Pay:

    – Cartão de débito\crédito (Visa, Mastercard);
    – Referência Multibanco;
    – MbWay;
    – Transferência Bancária; 

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

  1. Entrega

    A entrega das encomendas realizar-se-á entre 2 a 7 dias úteis após a encomenda, salvo ruptura de stock. A entrega é realizada pela empresa CTT Expresso e será sempre facultado ao Utilizador o código de seguimento para poder acompanhar o estado do envio da mesma.

À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, 6,90€ em encomendas inferiores a 80€, acima desse valor os portes de envio são gratuitos. Para as Ilhas, o custo de transporte pode sofrer alterações, dependendo do destino e das taxas de Bonificação de Combustível da companhia aérea.

10. Preços

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

11. Cancelamento e Devolução

O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela EASYNCREDIBLE – Unipessoal, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto vendas@vanguardpc.pt, até ao limite de 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela EASYNCREDIBLE – Unipessoal, Lda, pelo mesmo meio de comunicação.

Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

A EASYNCREDIBLE – Unipessoal, Lda compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 25 dias úteis, e o reembolso só será efetuado após verificação de conformidade do ponto 4 deste artigo.

Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela EASYNCREDIBLE – Unipessoal, Lda.

  1. Política de Privacidade

    O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EASYNCREDIBLE – Unipessoal, Lda e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.